REPIS

Economize 5% no piso salarial do seu funcionário!

A medida, prevista nas Convenções Coletivas de Trabalho, possibilita a redução de custos de até R$ 24.700,00* ao ano.

Valor para 20 funcionários enquadrados na categoria do comércio.
Cálculo aproximado de 13 salários/ano + 1 de custos e impostos.

Entenda e solicite!

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O que exatamente é REPIS?

O REPIS - Regime Especial de Salários é o sistema firmado entre Sindilojas-SP e os sindicatos das categorias profissionais do comércio e de pet shop, que permite às MEIs, MEs e EPPs com até 20 empregados, adotar  valores diferenciados de pisos salariais (5% inferior) ao praticado pelas demais organizações. Para a categoria de Cargas Próprias (motoristas) a diferença é de 10%.

 

Além de se mostrar uma medida importante para evitar demissões, é também um instrumento útil, que promove a oportunidade de crescimento de empresas dessa natureza, especialmente em função das dificuldades que encontram para se manterem ativas e competitivas no mercado.

O quanto você pode economizar com o REPIS?

Com o REPIS, a economia anual dos custos da sua empresa pode chegar a até R$ 24.700,00 (baseado em uma empresa com 20 funcionários da categoria do comércio).

Como esse alívio nas suas despesas, você pode: 

• Contratação de novos colaboradores • Alocar recursos para expansão • Fortalecer o inventário • Capacitar sua equipe • Gerenciar as finanças de forma mais eficiente • Colaborar no pagamento do 13° salario • etc.

Como solicitar seu REPIS?

Para solicitar seu REPIS, tudo que precisa fazer é:

1°passo

Cumprir integralmente a CCT. Ainda não possui? Solicite a íntegra da CCT vigente aqui.

2°passo

Solicitar a Certidão através do canal Sindmais.

SOLICITAR MINHA INSCRIÇÃO NO REPIS

Aguardar confirmação

Fique atendo ao seu e-mail. Após análise da área técnica, você receberá mensagem confirmando se sua empresa está apta a utilizar o REPIS.

3°passo

Após confirmação, faça a contratação do seguro constante na cláusula 60 da CCT (apenas para a categoria "comerciários"), exclusivamente por meio da empresa TECGROUP (http://tecgroup.com.br), para todos os empregados que receberão salário com base no REPIS: Para tanto, utilize:

Central de Vendas - Contratação do Benefício.

Telefone – 11 4000-2140

Central de Atendimento - Informações (Pós vendas) 

Fone: 11 4003-3325 | WhatsApp - 11 99547-5050;

E-mail - relacionamento@tecbeneficios.com.br

 http://tecgroup.com.br

4º e último passo

Envie-nos uma cópia da Proposta de Seguro já assinada para o e-mail sindmais@sindilojas-sp.org.br. Com esse comprovante, o Sindilojas-SP emitirá o Certificado de Adesão ao REPIS, documento que autoriza o uso do Piso Especial de Salários.

ATENÇÃO!

O Sindilojas-SP reforça a necessidade de que todas as negociações e movimentações nesse sentido ocorram em plena obediência aos requisitos para a adesão ao REPIS, pois, constatada qualquer irregularidade, o empreendimento poderá ser desenquadrado do Regime Especial, sendo ainda obrigado a arcar com todas as diferenças salariais devidas aos empregados pelo piso diferenciado, além de multa específica.

*Dentre as exigências do REPIS, a empresa deverá cumprir a cláusula intitulada “Termo de Assistência à Rescisão Contratual”, prevista nas convenções firmadas com todos os sindicatos laborais, bem como a cláusula 60, firmada somente com o sindicato dos comerciários, intitulada “Seguro de Vida e Assistência Funeral”. 

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Dúvidas frequentes sobre o REPIS!

O que é Regime Especial de Pisos Salariais – REPIS?

É um benefício instituído por meio de nossas Convenções Coletivas de Trabalho – CCT que garante pisos salariais diferenciados às Microempresas (ME´s), Empresas de Pequeno Porte (EPP’s) e Microempreendedores Individuais (MEI´s), conforme estabelecido pela Lei Complementar 123/2006.

Quem pode aderir ao REPIS?

Estão aptos a adesão às empresas que atendam aos seguintes requisitos: possuam até 20 empregados; que sejam MEI´s, ME´s ou EPP´s e que cumpram integralmente a CCT.

Como aderir?

A adesão é feita por meio de cadastro no SindMais mediante declaração de cumprimento integral da CCT. Após verificação das exigências para adesão ao REPIS, inclusive a contratação de seguro (cláusula 60 da CCT Comerciários), estando a empresa apta, o Certificado é emitido para utilização dos pisos diferenciados.

É possível aplicar o REPIS para os trabalhadores já contratados?

O REPIS não se aplica a empregados com contratos vigentes.

O REPIS se aplica às jornadas diferenciadas previstas na cláusula 45 da CCT?

Os pisos salariais, inclusive do REPIS se aplicam àqueles empregados que cumprem integralmente a jornada de trabalho de 44h semanais. Se a jornada de trabalho for inferior, o piso pode ser proporcional à jornada contratada.

O REPIS pode ser aplicado aos futuros contratados para desempenhar a mesma função de empregado com contrato vigente?

É preciso analisar previamente os requisitos da equiparação salarial contidos no artigo 461 da CLT, a fim de verificar a possibilidade ou não de aplicação do REPIS.

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Sindilojas-SP

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